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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Julho de 2017 - 15:07
Horas In Itinere. Indenização por Perdas e Danos
Recurso de Revista interposto antes da Lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Junho de 2017 - 14:54
Embargos de Declaração recebidos como Agravo Interno. Artigo 1.024, § 3º, do CPC/2015
Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2017 - 14:55
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Furto
Valor da Res Furtiva superior a 10% (dez por cento) do salário mínimo.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 09:34
Edson Fachin manda investigação sobre campanhas de Dilma Rousseff e Lula para Sérgio Moro
Depoimentos do casal de marqueteiros serão enviados à Justiça Federal em 5 Estados, além de cortes superiores.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 15:09
Quinta Turma mantém condenação de réu preso por tráfico de 125 kg de cocaína
O réu foi preso durante a Operação Kolibra em 2006.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2017 - 17:02
Supermercado terá que indenizar cliente que sofreu queda no interior do estabelecimento comercial
O cliente receberá R$ 1 mil pelos danos morais causados.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2017 - 17:07
Veículo de imprensa é condenado a pagar indenização para viúva de piloto morto em desastre aéreo
Matéria afirmou que profissional não foi aprovado em teste.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 11:21
Atendente dispensada na gravidez e readmitida em horário noturno não receberá dano moral
A decisão considerou que não houve prova efetiva do dano.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 11:17
Bradesco não terá que indenizar trabalhadora por promessa de emprego frustrada
Ela foi convidada por supervisores para trabalhar na Bradesco Vida, mas o contrato não se efetivou.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 12:51
Casal receberá indenização de R$ 60 mil por lesão em bebê durante parto em maternidade pública
Segundo a ação de indenização por erro médico movida pelo casal, o responsável pelo parto segurou a recém-nascida de mau jeito, comprometendo os movimentos do braço. Em decorrência dessa lesão, a criança teve de se submeter a sessões de fisioterapia.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 16:09
Servidores da Polícia Federal em Florianópolis são condenados por improbidade administrativa
Além de perderem a função pública, ambos tiveram os seus direitos políticos cassados pelo período de cinco anos.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 16:45
Presidente do STJ nega pedido de liminar impetrado por detento submetido ao RDD
O detento foi submetido ao regime disciplinar diferenciado (RDD), sob a acusação de ter matado outros dois presos durante rebelião.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 16:39
Repositor vai receber indenização de hipermercado que serviu alimentos vencidos no refeitório
O uso de produtos vencidos e/ou deteriorados no prepara da alimentação servida aos empregados foi constatado pela Vigilância Sanitária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 16:09
Obrigação de fazer. Inadimplemento Contratual. Permuta de Imóveis
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 16:32
Acusado de abusar de filhos e enteada é condenado a 62 anos de prisão em regime inicial fechado
O magistrado decretou também a incapacidade do réu para o exercício do poder familiar sobre as vítimas e a manutenção de sua prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 14:36
Governo formaliza afastamento de servidores do INSS que teriam favorecido Dilma Rousseff
Os dois servidores são suspeitos de conceder tratamento diferenciado na concessão da aposentadoria da ex-presidente.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 15:01
Rodrigo Janot aponta 'teia criminosa' e pede divisão do maior inquérito da Lava Jato
A divisão em quatro grandes grupos foi proposta para "otimização do esforço investigativo, uma vez que se trata de uma só organização criminosa, ampla e complexa".
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 16:54
Empregados beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Cumprimento de percentual legal
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 09:50
A Dinamização do Ônus da Prova enquanto Direito Fundamental Processual
O presente artigo aborda a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como meio de fornecer aos jurisdicionados acesso efetivo à justiça.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 09:48
Contexto de evolução do crime deve ser considerado na análise de redução de pena
Outra consideração importante é que os ministros descartam a possibilidade de reexame de provas para decidir se o quantum foi devidamente justificado, já que nova análise de provas é vedada em recursos endereçados ao tribunal, em virtude da Súmula 7/STJ.
